Uma conversa de pé de ouvido em Lisboa, entre Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente, Michel Temer, resultou em solução sobre o IOF.
Segundo informou o Correio Braziliense, no terceiro dia do XIII Fórum de Lisboa, ontem, o ministro, relator da ação proposta pelo PSol e pela Advocacia-geral da União (AGU) contra a derrubada pelo Congresso do decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tomou uma decisão salomônica: suspendeu os decretos do Executivo e do Legislativo que tratam do assunto e marcou uma audiência para conciliação.
De acordo com a informação, Moraes ouviu vários interlocutores em Lisboa, mas um em especial: o ex-presidente Michel Temer, seu amigo e responsável por sua nomeação no STF — a quem se referiu, em sua exposição no Fórum, como “eterno presidente”.
Em sua decisão, o ministro do Supremo explicou que o IOF tem como principal função a regulação do mercado financeiro e da política monetária — tendo, assim, natureza extrafiscal.
Segundo Moraes, caso fique demonstrado que o Ministério da Fazenda utilizou esse instrumento apenas para fins arrecadatórios, haverá desvio de finalidade, o que autoriza o Poder Judiciário a verificar a validade do ato.
