Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.
Agora, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, vai ter de decidir. O Supremo pode dizer que o decreto é parcial ou totalmente inconstitucional, se o ministro relator e que comandou a reunião, chegar à conclusão que o IOF não é regulatório. Em outras palavras, pode manter uma parte do decreto e derrubar o resto.
A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Na audiência, o relator do caso, Moraes perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que a cobrança do do risco sacado foi o motivo para que não houvesse um acordo de conciliação. Porém, Haddad disse que o problema “é fácil de se resolver”.
A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”. A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário.
