O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar em 5 de agosto uma reunião técnica para rastrear as emendas do Orçamento Secreto, criado no Congresso Nacional.
A reunião, convocada pelo ministro Flávio Dino, terá a participação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.
O objetivo é discutir soluções para aprimorar o rastreamento de emendas parlamentares em contas bancárias. A decisão foi publicada na quinta-feira (19).
A iniciativa leva em conta uma nota técnica conjunta de órgãos de controle que apontou limitações nos atuais modelos bancários para garantir a transparência das emendas.
A CGU defende a criação de contas-correntes específicas para permitir o rastreio detalhado das movimentações financeiras e da aplicação dos recursos em cada etapa dos projetos contemplados.
Além da reunião técnica, o ministro marcou uma audiência pública para o dia 27 de junho, com foco nas emendas impositivas. O encontro reunirá especialistas e representantes institucionais e será presidido pelo próprio relator, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC) do STF.
