O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que se aposenta neste sábado, 18, votou ontem pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Ele acompanhou o voto da ministra aposentada Rosa Weber. Com isso, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL em 2017, agora tem 2 votos favoráveis à descriminalização.
Em seu voto, o ministro disse que a ”interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal” .
Ainda argumentou que a ”criminalização penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que não podem recorrer ao sistema público de saúde para obter informações, medicação ou procedimentos adequados.”
O processo, sob relatoria de Barroso desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em 2023, está suspenso por que o próprio ministro solicitou destaque, interrompendo o julgamento virtual e transferindo-o para o plenário presencial. Ele inclusive pediu a convocação do pleno de urgência para a votar a ação.
