O Banco Central avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança contra a determinação do ministro Dias Toffoli para que seu diretor de Fiscalização, Aílton de Aquino, participe de uma acareação no âmbito do caso Banco Master. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
No sábado (27), após pedido de esclarecimentos do BC, Toffoli reafirmou a necessidade da audiência e da presença de um representante da autarquia, embora tenha destacado que nem o órgão nem o diretor são investigados. A acareação, marcada para terça-feira (30), colocará Aquino frente a frente com o banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ambos alvos de investigação por suspeitas de irregularidades em operações de crédito que podem alcançar R$ 17 bilhões.
O BC havia questionado, por meio de embargos de declaração, em qual condição Aquino foi convocado (testemunha, acusado ou ofendido) e a natureza da intimação. A decisão de Toffoli mantém a obrigatoriedade da participação.
No sábado, entidades do sistema financeiro divulgaram nota conjunta em apoio ao Banco Central, afirmando que o órgão exerce sua supervisão “de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”. As instituições alertaram que a simples hipótese de revisão de decisões técnicas do BC leva a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, gerando insegurança jurídica e comprometendo a confiança no mercado.
A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, investiga a concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master e a tentativa de venda da instituição ao BRB, banco público do Distrito Federal. O Banco Master foi submetido a liquidação extrajudicial.
