O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, rebateu as críticas do relator do PLP 152/2025, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), após a retirada do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos da pauta na Câmara. Em declaração ao ICL Notícias, Boulos afirmou que o relator cedeu à pressão das plataformas e promoveu retrocessos em relação às versões anteriores.
“O relator cedeu à pressão das plataformas. Houve muitos retrocessos em relação à versão anterior. Tanto que a própria categoria rechaçou o projeto com manifestações pelo país inteiro e o objetivo do governo é atender à demanda desses trabalhadores”, disse.
Principais críticas de Boulos ao projeto
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Remuneração: projeto passou a prever duas formas de pagamento (taxa mínima ou remuneração por tempo efetivo), permitindo que plataformas escolham o modelo mais vantajoso unilateralmente.
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Direitos trabalhistas: retirada de adicional noturno, pagamento diferenciado em feriados e mecanismos de negociação coletiva.
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Saúde e segurança: dispositivos sobre saúde, segurança e revisão de decisões automatizadas foram excluídos.
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Transparência: ampliação do uso de “segredo de negócio” para restringir acesso a informações sobre distribuição de serviços e critérios de avaliação.
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Previdência: enfraquecimento da contribuição das empresas, com retirada do modelo progressivo vinculado às taxas cobradas dos trabalhadores.
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Seguros: restrições em relação à invalidez temporária e redução da proteção a familiares.
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Acidente de trabalho: alterações no conceito.
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Pontos de apoio: flexibilização da obrigação das empresas, que passam a depender de diretrizes públicas.
Coutinho havia afirmado que seu texto não encontrou sustentação política e desafiou o governo a apresentar nova proposta, assumindo o custo de eventuais impactos econômicos. Com o impasse, a regulamentação do trabalho por aplicativos permanece sem definição.
