26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Economia

Comsefaz diz que Teto do ICMS provocará prejuízos para Educação e Saúde

Projeto busca conter a alta no preço dos combustíveis, com expectativa de redução de R$ 0,60 por litro de gasolina

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Décio Padilha, criticou hoje o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que limita a cobrança do ICMS a 17%.

“Vai trazer graves prejuízos à saúde, à educação e aos municípios também, porque quando cresce a arrecadação do ICMS, o dinheiro não fica parado na conta. A Constituição obriga que 25% no mínimo vá para educação, 12% vá para a saúde, e mais 25% obrigatoriamente vá para os municípios”. À CNN Brasil.

Na avaliação de Padilha, a medida não resolverá o problema do preço dos combustíveis e impactará áreas vitais como educação e saúde. E negou que os governos estaduais estariam com cofres cheios.

“A arrecadação do ano passado foi conjuntural, ou seja, foi em virtude do alto consumo no segundo semestre do ano, porque o primeiro ainda apresentava o grave problema da restrição de atividades por conta da pandemia de Covid-19”.

Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25), por 403 votos a 10, o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE) que institui o teto de 17% de implementação do ICMS sobre o preço de combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações.

O projeto busca conter a alta no preço dos combustíveis, com expectativa de redução de R$ 0,60 por litro de gasolina.

Mesmo aprovado, o projeto, que agora está no Senado, ainda enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro por conta dos mecanismos de compensação a estados com perda de arrecadação.

A oposição também se mantém crítica ao projeto, por considerá-lo um mero paliativo para um problema que requer uma reforma estrutural na política de preços da Petrobras.