Os sucessivos descumprimentos de medidas cautelares por Jair Bolsonaro dificultam significativamente a possibilidade de que venha a cumprir pena em regime domiciliar no processo da trama golpista. Especialistas consultados pela reportagem avaliam que a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica com ferro de solda representa um obstáculo considerável para futuros pedidos nesse sentido.
Durante audiência de custódia na Superintendência da PF em Brasília, Bolsonaro atribuiu a tentativa de violação do dispositivo a uma “certa paranoia” causada por medicamentos. No entanto, essa foi a quinta violação ou tentativa de violação de medidas cautelares impostas pelo STF desde 2024.
O histórico inclui: estada na embaixada da Hungria (fevereiro/2024), discurso na Câmara divulgado em redes por aliados (julho/2025), participação por telefone em ato político (agosto/2025), comunicação com investigados do inquérito do golpe e, finalmente, a tentativa de rompimento da tornozeleira (novembro/2025). Este último episódio levou o ministro Alexandre de Moraes a revogar a prisão domiciliar e decretar a preventiva.
Para o advogado Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da USP, a tentativa de violar o dispositivo de monitoramento “prejudica a confiança de que a pessoa não vai sair de casa”. A professora de direito constitucional Damares Medina é ainda mais enfática: “É muito difícil que, nesse cenário, de um réu que tem reiteradamente descumprido as medidas cautelares, venha ser concedido esse privilégio”.
A defesa de Bolsonaro não explicou a violação da tornozeleira, limitando-se a classificar as acusações como narrativa para “justificar o injustificável”. Especialistas apontam que apenas um agravamento significativo do estado de saúde do ex-presidente poderia viabilizar futuramente o regime domiciliar, nos moldes do concedido a Fernando Collor.
