O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Lula (PT) a pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Com a decisão, foram liberadas as doações de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, além do acesso de municípios inadimplentes a transferências da União.
A base do governo construiu acordo para a derrubada de três vetos. O PT foi contra apenas à liberação de doações em período eleitoral, mas o governo liberou partidos aliados a votarem a favor.
Com a derrubada, voltam a valer a autorização para municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes celebrarem convênios para receber recursos federais; a permissão para o poder público fazer doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral; e a possibilidade de a União enviar recursos para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais que integrem modais de transporte ou escoamento produtivo. Críticos avaliam que o texto é genérico e não define os tipos de doações permitidas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou que a derrubada foi um gesto a gestores municipais. Ele afirmou que 92% dos municípios brasileiros têm menos de 65 mil habitantes e que 3,2 mil cidades estão inadimplentes.
Alcolumbre pediu “sensibilidade” aos pares para votar os vetos e disse que uma nova sessão conjunta deve ser convocada em 20 a 30 dias para analisar os demais 40 vetos pendentes à LDO (incluindo um que impedia o aumento do fundo partidário).
