As investidas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra as emendas parlamentares PIX geraram reação do Congresso Nacional, que ameaça retaliar o governo Lula (PT) em votações ligadas ao Orçamento.
A PGR emitiu parecer ao Supremo destacando que as emendas Pix criadas pelas lideranças do Centrão são inconstitucionais. O valor orçado para as emendas Pix em 2024 soma cerca de R$ 8,2 bilhões.
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Julio Arcoverde (PP- PI), afirmou nesta quarta-feira (7) que suspenderá o prazo de leitura do parecer da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até que haja uma definição sobre a distribuição dessas verbas, usadas pelos congressistas para irrigar seus redutos eleitorais.
Arcoverde considera as atitudes do Supremo e da PGR em relação ao tema uma “interferência” desses órgãos no Legislativo e relata que recebeu uma série de ligações de seus pares com queixas sobre as decisões.
“Minha atitude foi adiar qualquer agenda em relação à leitura da LDO. O cronograma previa para que eu lesse na segunda quinzena de agosto. Mas como posso prever uma coisa futura se eu não tenho uma base legal agora?”, questiona.
A LDO define os parâmetros para elaborar e executar o Orçamento do ano seguinte, neste caso, o de 2025, o que inclui as emendas parlamentares. O cronograma regular prevê sua aprovação antes do início do recesso parlamentar em 18 de julho de cada ano, mas já houve atrasos em anos anteriores.
Segurar a votação indefinidamente, porém, pode gerar complicações graves para o governo. Sem a aprovação da LDO até o final de 2024, a União fica sem qualquer base legal para executar o Orçamento do ano seguinte, ainda que de forma provisória. Isso significa a impossibilidade de pagar até mesmo despesas obrigatórias, como salários e benefícios sociais.
O presidente da CMO diz que conversará ainda com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para saber como a Casa deve proceder em relação aos movimentos de STF e PGR.
