O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário.
A proposta, entregue após um ano de promessas, institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
Após pressões do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que é contra a criação da “nova CPMF”, o governo resgatou o plano original de enviar ao Congresso uma reforma tributária fatiada.
Guedes entregou o projeto em mãos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados. Ele será incorporado à tramitação das duas iniciativas que já estão em andamento (PEC 45/2019, da Câmara, e PEC 110/2019, do Senado).
No projeto do governo, a nova contribuição terá alíquota de 12% para empresas em geral e de 5,9% para instituições financeiras, que, pela natureza do seu serviço, não geram ou se apropriam de créditos tributários ao longo da cadeia de produção.
Já um tributo não-cumulativo incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa. Na prática, essa característica é operacionalizada através de um sistema de créditos e débitos tributários que compensa as diferenças registradas na documentação fiscal.
PIS/Cofins
A substituição do PIS/Cofins é parte importante das exigências de simplificação do sistema tributário e do objetivo de torná-lo mais eficiente como indutor do crescimento econômico. Diante das muitas outras necessidades de reformar um sistema tão distorcido e disfuncional, a iniciativa de Guedes pode ser classificada como uma reforma desidratada à espera de seus muitos complementos.
O ministro e sua equipe decidiram que, diante de imagináveis dificuldades políticas, melhor seria apresentar uma reforma fatiada. O problema é que as demais fatias do salame da reforma imaginada pelo governo não são efetivamente conhecidas.