28 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Política

Congresso votará apenas em março vetos a Refis, Orçamento e absorventes

Nesta terça, houve derrubada do veto de Bolsonaro e retomada da compensação a TVs por propaganda partidária

O Congresso Nacional deixou para votar em 16 de março os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Refis para micro e pequenas empresas, ao Orçamento de 2022 e ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda.

Na sessão convocada de ontem (8), os deputados e senadores devem apreciar apenas dois vetos, entre eles, o da compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão fora do período eleitoral.

A justificativa oficial para enxugar a pauta do plenário foi o uso de um novo sistema de votação, que apresenta instabilidade, mas a decisão também foi influenciada pela falta de acordo em torno de algumas pautas.

Propaganda partidária

Ao invés disso, o Congresso derrubou nesta terça-feira (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo que prevê compensação fiscal às emissoras de rádio e TV pela cessão do horário para propaganda partidária.

O veto foi derrubado por 344 a 49 na Câmara e por 54 a 14 no Senado. Eram necessários respectivamente 257 e 41 votos, a maioria absoluta de cada Casa legislativa. Antes da sessão, líderes de partidos haviam fechado acordo em favor da derrubada do veto presidencial.

O projeto que retoma propaganda partidária no rádio e na TV foi aprovado pelo Congresso em dezembro, retomando uma medida extinta em 2017. Trata-se de inserções com mensagens partidárias e não a propaganda eleitoral

Para 2017, último ano da veiculação da propaganda partidária, o projeto de Lei Orçamentário Anual estimou em R$ 319 milhões (R$ 406 milhões em valores atualizados) a renúncia fiscal em favor das emissoras.

Na ocasião, o argumento usado foi a necessidade de reunir recursos (a compensação dadas às emissoras de TV e rádio) para a criação do Fundão Eleitoral. O objetivo era minimizar o desgaste público pela implantação de mais uma fonte de financiamento público das campanhas.

O Fundão Eleitoral começou a vigorar em 2018 com o caixa de R$ 1,7 bilhão. Dois anos depois, subiu para R$ 2 bilhões e, agora em 2022, saltou para R$ 5,1 bilhões.