Paulo Gonet, afirmou, procurador-geral da República, confirmou que o foro especial de autoridades garante ao STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da trama golpista de 2022.
A manifestação de Gonet foi feita em resposta às defesas prévias de denunciados pelas conspirações por um golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.
O PGR defende que seja aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF. O grupo é composto, além de Bolsonaro, por Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
“A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”. PGR.
A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.
O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo estabeleceu que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.
Suspeitos
A denúncia contra os 34 suspeitos de participação na trama golpista foi fatiada em cinco acusações distintas, como estratégia para facilitar a tramitação dos processos.
A manifestação desta quinta é resposta à primeira fatia da denúncia —o núcleo central da trama golpista. Gonet deve se manifestar nos próximos dias sobre a defesa dos demais denunciados.
Nessa fase, a PGR se limita a contestar as teses das defesas dos denunciados em questões processuais, como os pedidos de afastamento de Moraes e a anulação da delação de Mauro Cid.Gonet diz que a colaboração de Cid foi voluntária e que a Procuradoria “se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo”.
“Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”, afirma.O procurador também contesta a alegação da defesa de Bolsonaro, que o acusou de promover uma denúncia “desorganizada” e com quantidade “gigantesca” de documentos para dificultar o trabalho dos advogados.