O ministro do STF Alexandre de Moraes defendeu a regulação das redes sociais durante discurso na abertura do Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1º). O evento (idealizado pelo ministro Gilmar Mendes) tem como tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.
Moraes citou o Papa Leão 14, que em uma encíclica de maio disse que as redes sociais não são neutras e demandam regulamentação internacional. O ministro concordou, afirmando que no Brasil a necessidade dessa regulação é discutida há anos e que o regramento precisa preservar a liberdade de expressão e a democracia.
“As redes sociais não podem ser terra de ninguém. Não se pode permitir que as pessoas, de forma covarde, por perfis falsos, instiguem crianças e adolescentes a suicídio, a automutilação, pratiquem crimes, discurso de ódio, discursos nazistas, fascistas, ataquem as instituições, ataquem a democracia”, disse Moraes.
“Porque, se o abuso criminoso no exercício de uma absurda liberdade de expressão acabar com a democracia, nós não teremos nem democracia e muito menos liberdade de expressão.”
Gilmar Mendes também exaltou a necessidade de regulação das redes, lembrando que em 2025 o STF atribuiu à ANPD a competência de fiscalizar o cumprimento das regras pelas plataformas. “Ao lado da preocupação com a salvaguarda de direitos dos cidadãos, as autoridades e as sociedades do século 21 devem encarar a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial não como questão periférica, mas como condição de preservação do próprio regime democrático.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou a relevância das discussões sobre os desafios da tecnologia e lembrou que a Câmara discute um marco legal para a inteligência artificial (com previsão de votação em plenário ainda em junho). O evento vai até 3 de junho e deve reunir cerca de 450 debatedores em 70 painéis.
