As emendas parlamentares indicadas por deputados e senadores consumiram até 78,9% da verba discricionária de ministérios do governo Lula em 2025, consolidando um avanço histórico do Congresso sobre o controle orçamentário. Os maiores percentuais foram registrados no Ministério do Turismo (78,9%) e no Ministério do Esporte (65,2%), ambos comandados por nomes do centrão. Em 2025, as emendas empenhadas representaram cerca de 21,9% do orçamento discricionário total do Executivo, o maior patamar já observado – em 2015, esse índice era de aproximadamente 2,5%.
O Ministério da Saúde, comandado por Alexandre Padilha (PT), foi o que executou o maior volume absoluto: mais de R$ 25,7 bilhões dos cerca de R$ 47,3 bilhões empenhados foram destinados a atender indicações parlamentares, geralmente repassadas a secretarias locais para custear hospitais e ambulatórios. Para 2026, o poder das emendas pode aumentar ainda mais, já que o Orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro prevê mais de R$ 61 bilhões em indicações – valor que o presidente Lula ainda precisa decidir se aprova ou veta.
Contexto de investigações e defesa do modelo
O tema das emendas está no centro de debates sobre transparência e uso de recursos públicos. O ministro do STF Flávio Dino concluiu a instrução de uma ação que questiona a impositividade das emendas e deve pedir seu julgamento pelo plenário da Corte. Paralelamente, operações policiais autorizadas por Dino, como uma deflagrada em dezembro que mirou uma assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira, investigam desvios. Em julho, a PF e a CGU apuraram desvios em recursos de emendas destinados a eventos de esportes digitais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende o modelo, afirmando que “a larga maioria dos representantes trabalha corretamente”. Desde 2015, mudanças constitucionais ampliaram o controle e o volume das emendas, tornando impositivas as indicações individuais e de bancadas estaduais. O salto no volume ocorreu principalmente a partir de 2020, com a criação da polêmica “emenda do relator”, posteriormente declarada inconstitucional pelo STF. A dinâmica coloca o tema como central na relação entre os Poderes e no debate sobre a separação de funções no presidencialismo brasileiro.
