A reforma proposta pelo governo Jair Bolsonaro para a declaração do imposto de renda vai penalizar quem ganha entre R$ 3,3 mil a R$ 6,9 mil, segundo o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Disse ele que a proposta vai tirar R$ 10,7 bilhões da Classe C, pelos cálculos do tributarista e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, apenas com a mudança no limite para a declaração simplificada.
O relatório preliminar manteve o limite de R$ 40 mil de rendimentos anuais para a declaração simplificada. O desconto padrão de 20% era vantajoso para quem ganhava até R$ 83,7 mil por ano, pelos cálculos de Maciel.
Com isso, quem tem salário entre R$ 3,3 mil e R$ 6,9 mil mensais será obrigado a fazer a declaração completa, e, portanto, pagará mais imposto do que atualmente. “Essas pessoas não vão ter mais esse benefício da declaração simplificada”, disse Maciel, em entrevista ao Blog do Vicente.
De acordo com o especialista, o substitutivo do deputado relator Celso Sabino (PSDB-PA), apresentado aos líderes, prevê R$ 25,15 bilhões de perda de receita com a atualização da tabela, ao elevar de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil o limite de isenção para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em compensação, a proposta estima um ganho de R$ 10,69 bilhões com a restrição do imposto simplificado. Assim, segundo Maciel, haveria um “impacto líquido de R$ 14,46 bilhões nas mudanças”.
O ex-secretário da Receita Federal também criticou a redução da isenção para a tributação de dividendos de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil, em estudo pelo relator. “Isso vai acabar com a micro e pequena empresa, porque vai condenar aos sócios terem uma remuneração de um salário mínimo”, alertou.