Impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais, já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades.
A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. Fora isso, só há divergências.
A principal delas é quanto cada um dos entes federativos vai contribuir para o fundo, que, neste ano, envolve receita de R$ 173,7 bilhões. O Ministério da Educação propõe aumentar de 10% para 15% o aporte do governo federal no novo Fundeb. A bancada da educação no Congresso, formada por aliados e oposicionistas ao Planalto, quer elevar a participação do governo para 40%.
O porcentual maior, porém, defendido pela relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), não encontra consenso nem entre os deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse no ano passado que o governo não teria recursos para bancar um aumento desse tamanho. Atualmente, Câmara e Senado discutem propostas diferentes sobre o Fundeb, mas prometem fechar um texto de consenso para votar mais rapidamente nas duas Casas.
O Ministério da Economia calcula em R$ 855 bilhões o efeito do aumento da complementação da União para 40% em dez anos. A consultoria da Câmara fez um cálculo diferente, apontando impacto de R$ 279 bilhões no período.
O risco é o ano acabar sem uma proposta de consenso. A saída, neste caso, seria apenas prorrogar o Fundeb atual, sem mudar o formato. “Se for esse caminho, é um fracasso do governo e uma tragédia de cenário para o País”, afirmou o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
O Fundeb responde hoje por 63% das verbas destinadas aos ensinos fundamental e médio. A maioria do dinheiro vai para pagar o salário de professores. Em algumas prefeituras, 100% da verba é destinada para essa finalidade.