O governo deve liberar até 35% dos recursos das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme afirmou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. As regras e detalhes de como será o saque ainda não foram anunciados. A medida é parecida com a do governo Michel Temer, que permitiu saque das contas inativas do FGTS (a liberação foi anunciada em 2016 e executada em 2017).
A expectativa do governo é que a medida injete até R$ 42 bilhões na economia. O plano é uma tentativa de reanimar a economia, via consumo, ainda este ano. A projeção oficial do governo é de crescimento do PIB de 0,81%. Com a liberação dos recursos do FGTS, haverá também mais uma rodada de saques do PIS/Pasep.
A conta do FGTS está ativa enquanto ela receber depósitos da empresa em que o trabalhador está empregado. Quando ele deixa o emprego, ela se torna inativa. Mesmo assim, a conta continua vinculada ao seu nome. Atualmente, esses valores só podem ser sacados em algumas circunstâncias, como ao se aposentar ou para comprar a casa própria.
Há quem defenda o anúncio da medida para comemorar os 200 dias do governo Jair Bolsonaro, na quinta-feira. Por isso, a equipe econômica pediu agilidade à Caixa para viabilizar a proposta. Outras fontes da área econômica, porém, afirmam que o modelo não está “maduro”, o que poderia atrasar o anúncio.
Embora o dinheiro extra possa representar um alívio para muitos brasileiros, empresas do ramo de construção civil veem com preocupação a medida. O setor teme que falte dinheiro para tocar obras do Minha Casa, Minha Vida, uma vez que os financiamentos para a compra e a construção de moradias do programa usam recursos do fundo.
Um saque na ordem de R$ 42 bilhões deve mexer com a liquidez do fundo e empresários do setor ficaram inseguros
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Números
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.
Uma das ideias do ministério da Economia é autorizar os saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5.000 no fundo poderia sacar 35% do saldo e trabalhadores com até R$ 10 mil, 30% do saldo. Ainda se discutia qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total.
Em 2017, durante o governo Michel Temer, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bilhões de contas inativas do FGTS. A avaliação da equipe de Guedes é que, no governo Temer, a medida foi bem-sucedida.
O atual governo também vê com bons olhos a distribuição de metade do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, prevista em lei sancionada por Temer em 2017.
No ano passado, a distribuição de resultados do FGTS de 2017 elevou a rentabilidade das contas do fundo de 3,8% ao ano (3% + TR) para 5,59% ao ano.
