O Palácio do Planalto decidiu dobrar a aposta feita pelo Congresso e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O decreto que aumenta impostos dos milionários do País foi derrubado, após uma articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, primeiro decidiram atender aos apelos dos investidores do mercado financeiro e, segundo, pela contrariedade das investigações do STF sobre os destinos dos recursos das emendas Pix.
De acordo com as informações do Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolará hoje, terça-feira, 1º de julho, a ação que terá como relator o ministro Alexandre de Moraes — que já analisa medida semelhante impetrada pelo PSol.
No meio político a ação do governo é vista como uma forma de “azedar” ainda mais a relação entre o Executivo e o Legislativo, que teve seu início com a derrubada do decreto.
O governo, porém, pretende argumentar junto aos líderes partidários do Congresso dois pontos: 1) que a medida tem base jurídica, conforme a análise feita à AGU e repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e 2) que não se trata de afrontar o Congresso, mas, sim, defender uma prerrogativa do Executivo.
