A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas ainda tem efeitos incertos sobre o Pix, mas eventuais sanções a instituições financeiras podem afetar parte das transações no Brasil.
O governo Lula ainda não tem clareza sobre as próximas ações da administração Trump, mas avalia que, se a designação levar a punições concretas contra instituições financeiras que operam transações de criminosos, haveria risco de “clarões” dentro do sistema de pagamento instantâneo (reduzindo sua cobertura).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou à Folha: “Se nas punições do OFAC [órgão americano responsável por sanções] houver uma sanção a um determinado banco brasileiro, médio, pequeno ou grande, mas que tenha relevância sistêmica, você pode começar a criar clarão no Pix.”
Ainda que não afete a infraestrutura do Pix em si, a medida criaria “um baita problema sistêmico”, pois os clientes da instituição sancionada poderiam ficar impedidos de receber ou enviar recursos pela ferramenta. Instituições alvo de sanções do OFAC ficam impedidas de acessar o sistema financeiro americano (não conseguem fazer transações em dólar).
Segundo Durigan, a própria instituição punida pode escolher se desligar do Pix para não prejudicar o sistema, ou os demais bancos podem criar barreiras. “Para fins de compliance, eles vão possivelmente usar uma medida preventiva de não usar o Pix por um determinado tempo, até que se esclareça a questão com o governo norte-americano. Eventualmente até o Banco Central pode ter que dar esse tipo de recomendação.”
O governo trabalha para evitar punições a instituições financeiras no Brasil, mas reconhece que os EUA detêm informações para adotar medidas (o próprio Brasil repassou a autoridades americanas detalhes sobre o uso de instituições para lavagem de dinheiro de facções).
Outro risco é que a designação seja usada pelo governo Trump para fortalecer uma investigação sobre “práticas desleais” do Brasil (Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA), na qual o Pix é um dos objetos. Durigan avalia que o maior entrave é a incerteza (discricionariedade dos EUA para adotar sanções unilaterais sem protocolo pré-estabelecido). Integrantes do BC ainda fazem avaliação preliminar.
