O governo publicou no fim da noite deste domingo (27), em edição extra do Diário Oficial, as três medidas provisórias (MPs) prometidas pelo presidente Michel Temer aos caminhoneiros, que completaram uma semana em paralisação. No pronunciamento feito mais cedo, Temer prometeu reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do óleo diesel nas bombas.
A primeira MP determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos contratados através de cooperativas, associações ou entidades sindicais.
A segunda medida trata sobre a instituição da política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A terceira MP prevê a isenção de cobrança em pedágios para veículos com eixos suspensos que estiverem circulando vazios em rodovias federais, estaduais e municipais, concedidas à iniciativa privada.
Inicialmente, o desconto duraria somente 15 dias, mas o governo decidiu atender a reivindicação dos caminhoneiros paralisados há uma semana pelo país. “A partir daí, daqui a dois meses, só haverá reajustes mensais. Assim, cada caminhoneiro poderá planejar melhor seus custos e o valor do frete. É a chamada previsibilidade.”
Temer disse que o desconto será concedido “sem nenhum prejuízo para a Petrobras”, mas não explicou como o rombo nas contas da empresa será evitado. O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) estima que o atendimento às reivindicações da greve custará em torno de R$ 10 bilhões ao governo.
Caminhoneiros
Apesar do anúncio, ainda não há garantia de que as medidas levarão ao fim da paralisação. Nos grupos de WhatsApp de caminhoneiros, a ordem era manter a paralisação, pelo menos, até terça-feira (29). Entretanto, a maioria concordou em liberar as estradas e permanecer estacionados em pontos estratégicos.
Uma das principais lideranças do movimento dos caminhoneiros, o presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca Lopes, afirmou que, com o acordo firmado com o governo neste domingo, o “assunto está resolvido”.
“Eu acho que o assunto está definido. O caminhoneiro está antenado, ele também quer sair desse movimento agora, porque já faz sete ou oito dias”, disse. “O caminhoneiro agora só tem que agradecer isso aí, no bom sentido, e continuar a vida dele.”
Os temos da negociação
– Redução do preço diesel em R$ 0,46 nas bombas pelo prazo de 60 dias. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente
– Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera. A cada 30 dias, o valor será reajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.
– Isenção da cobrança de pedágio dos caminhões que trafegarem com eixo suspenso. A medida vale para todas as rodovias (federais, estaduais e municipais)
– A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias.
– Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas
– Será estabelecido frete mínimo rodoviário. Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT
– Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel
– Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso)
– Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas
– Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito
– Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias
– Petrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte dêem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo
– Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga