A Associação Movimento Brasil Laico protocolou representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral do MPF no Rio de Janeiro contra o pastor Silas Malafaia, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e cinco pré-candidatos que subiram ao altar durante culto neste domingo (3) na Penha. Entre os denunciados estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência; o deputado estadual Douglas Ruas (PL), pré-candidato a governador; o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); o ex-governador Cláudio Castro (PL); e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O documento relata que Malafaia declarou publicamente ser “o tempo de apoiar o Flávio para presidente”, conduziu oração coletiva nominativa em favor dos políticos e fez discursos político-partidários — configurando, na avaliação da entidade, propaganda eleitoral antecipada em bem de uso comum, abuso de poder religioso e doação vedada por entidade religiosa.
A representação invoca o art. 37, § 4º, da Lei das Eleições, que enquadra templos religiosos como bens de uso comum para fins eleitorais, proibindo propaganda em seu interior. A entidade argumenta que o endosso de Malafaia configura “doação estimável em dinheiro” e “publicidade” por entidade religiosa, proibida pelo art. 24, VIII da mesma lei.
Malafaia tentou comparar sua ação político-eleitoral à ligação da Igreja Católica com o PT, citando fala de Lula sobre as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). O Movimento Brasil Laico rebateu: a política nas CEBs não começava com nome de candidato, mas com estudo da realidade local e alfabetização política, não com ordem clerical.
Sanções pedidas
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Inelegibilidade de oito anos para Malafaia e todos os pré-candidatos
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Multa máxima de R$ 25 mil por propaganda antecipada em bem de uso comum para cada envolvido
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Ofício à Receita Federal para apuração de eventual desvio de finalidade da ADVEC (imunidade tributária constitucional)
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Preservação imediata de vídeos e transmissões do culto nas plataformas digitais
