A reforma tributária se compara com a implementação do Plano Real no Brasil, em 1994, e outros eventos econômicos que mudaram o cenário fiscal no país, segundo disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa quinta-feira, 25.
A declaração foi dada em um evento voltado para profissionais do direito tributário, que aconteceu em um hotel, na zona Oeste de São Paulo. Disse ele que estes eventos mudam a cara e reconfiguram o país.
Eu penso que a reforma tributária vai reconfigurar o Brasil se nós continuarmos diligentes”, afirmou.
Para Haddad, se a equipe econômica colocar o interesse nacional acima dos demais, mesmo com algumas concessões sendo feitas em meio às negociações, vai ser possível entregar uma reforma tributária que atenderá vários requisitos.
“Vamos ter na reforma tributária um imposto só. A fiscalização vai ser a mesma no país inteiro, e o auditor principal — estadual e federal — vão estar fiscalizando o mesmo fato gerador. O que mais inserir é simplesmente o fato de que você tem duas alíquotas, que não se sobrepõem e destinam o recurso para cofres diferentes”, disse.
Haddad afirmou ainda que, tendo um imposto só, haverá a arrecadação pelo destino — o que é importante para o Brasil, que possui muitas disparidades regionais.
“Onde o cidadão consumir, é para lá que o imposto vai. Seja estadual, seja municipal, é para lá que o imposto vai. Já é uma coisa que vai corrigir desequilíbrios históricos do nosso país”, esclarece.
73 milhões de pessoas beneficiadas
O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.