O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para esta terça-feira a votação em plenário do PL Antifacção, rebatizado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O anúncio gerou reações entre os parlamentares, considerando que o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) não tem consenso.
Curiosamente, Hugo Motta bancou a votação do relatório com todas as letras, após o jantar do seu antecessor, deputado Arthur Lira (PP-AL), do antecessor de Lira, Eduardo Cunha, e do próprio Derrite, em um restaurante de Brasília.
Parlamentares governistas reclamam de trechos do parecer elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que, segundo afirmam, enfraquecem o combate ao crime organizado, sobretudo quando atinge figuras da alta sociedade, associada com as organizações criminosas.
Relatório já teve quatro versões
“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã (terça-feira), e a Câmara dos Deputados vai votar, o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”, sustentou Motta nas redes sociais.
O projeto, no entanto, enfrenta reações do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e do próprio Ministério da Justiça, que tem questionado diversos trechos do relatório.
Derrite foi escolhido por Motta para relatar o PL Antifacção, enviado pelo Executivo, mas governistas afirmam que o parlamentar tem distorcido o texto. Licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, o deputado já apresentou quatro versões de relatório, todas contestadas, seja por governistas, seja pela oposição. Existe a possibilidade de ele apresentar uma quinta versão do projeto nesta terça-feira.
