Brasília – Com a biografia de quem, nas últimas cinco décadas, defendeu presos políticos e militou no combate à ditadura e defesa dos direitos humanos e garantias individuais, o advogado Marcello Lavenère – que apresentou a denúncia de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992 – considera que as diferenças entre o processo de Collor e o que se pretende avaliar, para afastamento da presidenta Dilma Rousseff, são imensas. Passam pela situação política do país, pelo comportamento da imprensa, pela falta de argumentos consistentes para o afastamento e, até mesmo, pelas características diversas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lavenère vê essas questões não como um risco para o afastamento de Dilma – para o qual não vê possibilidade de acontecer –, mas para a democracia brasileira e para valores universais, que têm sido “violados constantemente”.
Nesta entrevista, em que analisa os principais acontecimentos do país no último ano, do ponto de vista jurídico, o advogado cita a grande imprensa, que ele avalia fazer um julgamento prévio dos réus, e diz não concordar com vários dos procedimentos da Operação Java Jato.
A entrevista de Marcello Lavenère, com participação da reportagem da RBA, foi concedida ao programa Espaço Público, da TV Brasil, que tem como âncora Paulo Moreira Leite e como um dos entrevistadores Florestan Fernandes Júnior.
Como o sr., que apresentou o pedido de afastamento de Fernando Collor, vê o impeachment de Dilma Rousseff?
Tenho respondido com certa frequência a essa pergunta, ultimamente, quando se tenta fazer uma comparação entre os dois pedidos. A diferença é muito grande. Só aparentemente o instituto é o mesmo, que é o impeachment, mas as condições e as circunstâncias são absolutamente diferentes. No pedido de impeachment de Collor não havia um dedo de política ou de político. Não havia a participação de nenhum partido político, não havia nenhuma preocupação de governo e oposição, até porque o Collor não tinha oposição. Ele sequestrou a poupança, fez o que quis e tudo passou no Congresso Nacional. A diferença fundamental entre aquele movimento e o de hoje é que a iniciativa do pedido de impeachment da presidente Dilma é eminentemente político-partidária e foi iniciada antes mesmo que a presidente tomasse posse. Primeiro se escolheu a forma como iria ser feita e agora se procura saber o motivo pelo qual poderão argumentar razões para que ela possa sair do cargo, arranjar alguma coisa que possa justificar esse afastamento.
O sr. não acha que a imprensa passou a fazer o papel de oposição no Brasil? Qual perigo a sociedade corre com isso?
Quando eu me refiro à imprensa, quero dizer os grandes veículos da mídia brasileira representados por revistas, jornais e televisão. Ainda bem que temos alguma mídia alternativa no Brasil que tem divulgado algumas dessas opiniões sobre a diversidade das situações. Eu, que vivi muito intensamente o pedido de impeachment do Collor e que estou acompanhando o comportamento dos grandes veículos agora, estou tomado de vergonha, tristeza e indignação, vendo a diferença de tratamento que naquela época a mídia tinha com o processo de impeachment.
As notícias eram dadas no início com muita parcimônia, depois que se reuniram milhões de pessoas nas praças, nos comícios que fizemos. O comportamento da mídia agora é partidarizado, assume uma posição completamente despudorada em relação às notícias que são dadas, de modo que isso me preocupa muito, tendo em vista essa exacerbação e esse linchamento. Um julgamento sumário que, dada a hegemonia desses veículos de comunicação, propriedade cruzada e outras formas de concentração da mídia, faz com que estejamos vivendo momentos muito difíceis da democracia.
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O país ainda possui uma cultura antiga de caixa dois. O sr. acredita que a proibição do financiamento poderá ser observada com tanto êxito a partir deste ano eleitoral?
Temos que acreditar que isso é possível. Temos que ter uma convicção, um sentimento na cidadania brasileira, nos eleitores brasileiros, que vamos viver um momento novo. Vai ser a primeira vez neste país que uma eleição não vai ter a influência do poder econômico, do poder corruptor dessas empresas que nós estamos assistindo, o triste espetáculo em que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro está passando por dificuldades policiais da maior gravidade. O momento é auspicioso porque é a primeira vez em que vamos ter eleições sem esse financiamento das empresas, que corrompe. Não tem almoço de graça. Na esfera municipal, o prefeito que recebe o dinheiro tem que dar um retorno para aquele que deu o financiamento para a sua campanha. Seja em obras, em superfaturamentos, em nomeação de futuros servidores. Temos agora uma ferramenta que vai dificultar muito isso.
Poderemos fiscalizar com muito mais facilidade a chaga do caixa dois. A OAB está fazendo uma campanha enorme para combater o caixa dois que depende também da fiscalização do eleitor em cada município e estado. Sem ter uma convicção errônea de que porque tiramos o financiamento empresarial tudo vai ficar às mil maravilhas, temos que acreditar nisso. É claro que temos muita coisa a fazer para se chegar a uma reforma política decente que torne as eleições no Brasil representativas da vontade do eleitorado, o que não acontece hoje. Hoje as eleições somente atestam a representação que os grandes conglomerados econômicos financiam.
Como o sr. avalia a Operação Lava Jato e a atuação do juiz Sérgio Moro?
Sou absolutamente favorável a que se apurem as irregularidades e os ilícitos de quem quer que seja, sejam de partidos de esquerda, de centro, de políticos maiores, menores. Minha biografia me permite dizer que sou contrário a qualquer forma de corrupção e exploração de erário público, de malversação do dinheiro que pertence ao povo brasileiro. Mas também não sou favorável a que essas pessoas que sejam acusadas, possam ser condenadas antes, pelos grandes veículos de imprensa, e depois é que venha a sentença do juiz, normalmente para condená-los.
Os abusos, os excessos que o juiz Moro, o promotor (Deltan) Dallagnol e outras pessoas da Polícia Federal e do próprio Ministério Público estão cometendo já foram denunciados pelo Conselho Federal da OAB, denunciados por mais de cem advogados num manifesto como nunca se viu no Brasil. Esses excessos, a falta das garantias, o vazamento seletivo de notícias, tudo isso representa uma mácula muito grande da Lava Jato, que na sua origem é boa. Vamos apurar quem cometeu os ilícitos para que as pessoas paguem por esses ilícitos. Mas é necessário que a apuração seja de acordo com as garantias da Constituição e respeito do direito da defesa. Não existem só os direitos da acusação.
Como o sr. analisa o instrumento da delação premiada?
A OAB, por exemplo, já se manifestou contra a obtenção de delação premiada de pessoas presas. Prender uma pessoa, submetê-la ao constrangimento de não ter sido ainda condenada por um ilícito que tenha praticado e extorquir essa pessoa a uma delação é fazer o contrário do que diz o Direito universal.
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Quando um advogado se manifesta, hoje, pelo direito de defesa e defende a presunção da inocência, que são princípios básicos da democracia, é tratado com desrespeito. Como o sr. avalia isso?
Nós somos inocentes até quando as grandes revistas digam que não somos mais inocentes. Aí perdemos totalmente esse direito à presunção da inocência. E quem defende uma pessoa tem de dizer “olha, vamos ter que apurar se há uma responsabilidade ou se não há”. Os advogados que trabalham nessa área (Direito Penal) são muitas vezes confundidos. Eles já vinham sendo confundidos como pessoas que teriam cometido os delitos que os seus clientes cometeram, mas agora isso está pior. O Direito universal diz que qualquer pessoa, mesmo o maior assassino, tem direito a defesa.
Mas vemos agora um processo diferente, vemos um processo em que os grandes veículos da mídia, oligopolizada, mercantilizada e concentrada decidem que uma pessoa já é culpada. Se exige até que o juiz que vai julgar aquela pessoa julgue de acordo com o julgamento prévio que a mídia fez. E se o juiz não fizer assim ele já está comprometido na sua integridade. Tanto é que há pouco tempo o presidente do STF foi vaiado em Maceió (AL). Ele foi lá para um ato da maior importância, mas como havia participado de uma decisão do Supremo que retirara do juiz Moro uma parte daquilo que a Lava Jato estava investigando, porque não tinha ligação com o objeto da investigação, sofreu abusos da plateia e acusações de que estava protegendo a corrupção, que não queria combater a corrupção. Ora, é preciso ter respeito por essas coisas.
Não se pode colocar microfone escondido, não se pode prender uma pessoa para conseguir uma delação. Eu lembro que sofri muito na ditadura militar porque estava defendendo um preso político e um oficial do Exército, quando me viu entrando na delegacia, disse “se você veio defender esse comunista safado você é comunista safado também, é tão safado quanto o seu cliente”. Essa mesma atitude arrogante, autoritária, injusta que eu senti naquela época em que defendíamos os presos políticos estamos vendo agora. Uma atitude autoritária carregada de profunda violação dos direitos humanos, como se as pessoas investigadas na Lava Jato não possam ou não devam ter direito de defesa nem terem asseguradas todas as prerrogativas para que, afinal, o julgamento seja justo.
O sr. acredita que a crise política vai arrefecer ou vamos continuar nessa disputa que está levando ao ódio e intolerância, com cidadãos agredidos na rua e sentindo-se intimidados a se expressar politicamente?
Estamos convivendo com esse espírito das Cassandras da Grécia antiga, aquelas feiticeiras que tinham como preocupação o derrotismo e anunciar catástrofes, dizer que nada estava certo. Naqueles tempos se vivia o discurso do derrotismo, da destruição, de que tudo vai se acabar. Estamos vendo isso atualmente de tal forma que fico pensando que, se os atuais opositores da presidenta Dilma ganharem a eleição em 2018, será que não querem receber um país minimamente funcionando para que eles administrem?
Assisti há pouco um telejornal em que o âncora levava no ridículo a atividade convocada pelo governo federal para combater o surto do zika vírus. E o jornalista apresentava esse esforço com comentários tão debochados como se uma atuação de Estado, para combater um vírus terrível, fosse uma atuação política. Trata-se de um jornalista famoso, mas que deixou clara a vontade do ‘quanto pior, melhor’. Se há uma notícia positiva não se pode dar, porque pode favorecer à Dilma, ao PT e é preciso, para essas pessoas, destruir a Dilma e o PT. É uma atitude suicida.
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Qual a sua avaliação sobre as reais possibilidades da presidente Dilma sofrer um impeachment e ser afastada da presidência?
Zero. Temos duas ameaças ao mandato da presidenta Dilma: uma coisa é a tramitação do processo de impeachment na Câmara federal, que está previsto na Constituição e é o mesmo processo que foi aplicado ao Collor. Outra coisa são as ações de abuso de poder econômico e abuso de autoridade propostas pelo PSDB que apontam como responsável a chapa integrada pela presidente e o vice Michel Temer. Minha resposta é ‘zero’ em relação ao primeiro ponto porque não vejo a menor possibilidade de que esse pedido de impeachment possa prosperar. Acho até que aqueles da oposição nem querem que esse pedido prospere.
Do outro lado, em relação às ações em tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a opinião da maior parte dos advogados que conhecem a Justiça eleitoral é de que servirão muito para desgastar a presidente e criar um clima de insegurança. Mas a possibilidade de que a presidente da República e o vice, ela do PT, ele do PMDB, sejam afastados pelos fatos que estão sendo apontados hoje é muito improvável. Os argumentos apresentados são inconsistentes para o fim desejado, que é a cassação dos mandatos. Podem até ser para outras coisas, mas não para levar ao afastamento dos dois.
(*) Por ser um texto muito grande, publicamos, aqui, apenas algumas perguntas com a íntegra das respectivas respostas. A matéria completa pode ser lida no endereço http://www.redebrasilatual.com.br/politica
