O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado para depor.
Na quarta-feira, a CPI pautou e aprovou os nomes de José Eugênio Toffoli e José Carlos Dias Toffoli para prestarem depoimentos sobre as transações financeiras ocorridas entre a empresa Maridt Participações, da qual o ministro e seus irmãos foram sócios, e um fundo investimentos ligado ao Banco Master.
A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.
André Mendonça atendeu ao pedido da defesa dos irmãos de Toffoli e afirmou eles foram tratados pela CPI na condição de investigados.
Dessa forma, segundo o ministro, eles não são obrigados a produzir provas contra si mesmos e o depoimento deve ser facultativo.
Além disso, a defesa destacou que eles poderiam sofrer ameaças de responsabilização penal durante a oitiva.
