A atualização do pagamento do Programa do Leite em Alagoas, o cumprimento do que determina o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e soluções para a entrega da merenda aos estudantes da rede pública de ensino foram alguns dos apelos feitos pela deputada Jó Pereira durante a sessão desta sexta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Alagoas.
A parlamentar relatou que, em reunião ontem com o secretário de Estado de Agricultura, João Lessa, voltou a cobrar apoio por parte do governo para a produção e aquisição das sementes crioulas, e para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do PNAE.
“Alagoas segue como o único estado que não executa o percentual mínimo de 30% dos recursos do PNAE para compra de alimentos da agricultura familiar para compor a merenda. Essa Casa aprovou o pagamento de auxílio financeiro para os alunos da rede pública de ensino durante a pandemia, mas ele não pode ser custeado pelo governo federal, pelo PNAE. Fizemos uma indicação, e a Seagri concorda, para que sejam utilizados recursos do Programa Nacional para compor kits de merenda da agricultura familiar para serem entregues aos estudantes”. Jó Pereira.
Programa do Leite
Lembrando que o atraso ocorre desde janeiro deste ano, a deputada apelou para que o Poder Executivo atualize o pagamento do Programa do Leite aos fornecedores:
“Somente com a Pindorama, o débito é de R$ 4,5 milhões e a cooperativa anunciou que infelizmente não poderá mais adquirir a produção dos pequenos produtores, em razão do atraso de pagamento do governo do Estado, desde o início do ano. Apelo para que esse programa, extremamente necessário aos pequenos produtores, não seja descontinuado e me entristece que esse apelo tenha que ser recorrente. O projeto tem características multidimensionais, atende a agricultura, desenvolve economicamente as regiões e apóia aqueles que mais precisam, que estão na extrema pobreza. Entendo que, principalmente neste momento de pandemia, assim como todos os alagoanos, os pequenos produtores também passam por dificuldades e estão precisando desse apoio. Meu apelo é para que o pagamento aconteça na maior brevidade possível”. Jó Pereira.
Conforme Jó, João Lessa disse que o Ministério da Agricultura garantiu que irá repassar os recursos – que têm a contrapartida do Estado – para manutenção do programa até março de 2021, a partir de junho deste ano. No entanto, o retroativo de janeiro a maio precisa ser custeado com recursos estaduais.
“Reforço o meu apelo, que tenho certeza é também o de todos os deputados, um apelo conjunto para que governo se esforce para regularizar o pagamento de todos os produtores e planejar para que isso não volte a acontecer, porque todos os anos temos esses períodos de atrasos. Mesmo com essa Casa garantindo no Orçamento os recursos para o programa, por falta de planejamento, todos os anos temos que cobrar pagamentos atrasados”. Jó Pereira.
Apartes
Em aparte, o deputado Davi Maia criticou o fato de o governo que se diz preocupado com as questões sociais, acaba de uma só vez com programas como o de distribuição de cestas nutricionais, distribuição de sementes, PAA e do Leite, todos os voltados para o desenvolvimento social.
Jó aproveitou a intervenção de Maia para lembrar ainda que a Casa aprovou uma indicação, de sua autoria, para que a Adeal (Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária) se organize, durante a epidemia, para implantar o Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).
Com isso, todos os empreendimentos que já tiverem o selo estadual em Alagoas, passarão a poder comercializar alimentos também em todo o território nacional. “Já se passaram três meses sem ação nesse sentido. Infelizmente, observamos e fica visível que agricultura não é prioridade nesse governo”, lamentou.
Também em aparte, o deputado Marcelo Beltrão, presidente da Comissão de Educação da ALE, convidou Jó para visitar a secretária de Estado de Educação, Laura Souza, para discutir a utilização dos recursos disponíveis do PNAE a favor da agricultura familiar.
A parlamentar informou ao colega que o secretário de Agricultura lhe disse que já encaminhou um Termo de Cooperação Técnica com a Seduc e Emater para garantir essa aquisição, já que é uma obrigatoriedade legal, em cumprimento a lei federal, a utilização de 30% dos recursos com compras da agricultura familiar.
“Os recursos da merenda ficam contingenciados se os gestores de municípios e estados não utilizarem para compra de alimentos. Quando não usam para formar kits de alimentação para os estudantes, o dinheiro fica na conta e, na volta às aulas, como o ano letivo vai ser curto, sobrarão recursos, que serão devolvidos ao governo federal”, concluiu.
O pronunciamento de Jó foi aparteado também pela deputada Ângela Garrote, que reforçou o apelo pela regularização dos pagamentos referentes ao Programa do Leite.