A campanha Registre-se!, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), beneficiou 95 reeducandos do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, Alagoas, com registros civis, CPF, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e título de eleitor, nesta quarta-feira (14). As ações fazem parte da 3ª Semana Nacional do Registro Civil, que ocorre em todo o país.
Representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Laila Kerckhoff, conheceu as instalações da unidade prisional. Durante a cerimônia de entrega das certidões de nascimento, ela ressaltou a importância dos registros básicos aos reeducandos.
“Mais do que uma medida administrativa, essa ação é um passo importante no processo de ressocialização dos reeducandos do Presídio do Agreste, porque, com esses documentos em mãos, eles poderão exercer a cidadania. Sem registros básicos, a pessoa fica impedida de acessar direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social”, comentou a magistrada.
Juíza Laila Kerckhoff, da CGJAL, conheceu as instalações da unidade prisional. Foto: Niel Rodrigues
Para o reeducando Francisco Reinaldo, sair do Sistema Prisional sem documentação pode ser mais difícil. “Aproveitei a oportunidade para tirar a minha identidade que estava muito velha. Eu acho um ato legal, uma forma para as pessoas que não tinham até condições de tirar o documento; e trazer isso para dentro do sistema, eu acho muito linda essa ação”, disse.
De acordo com o diretor da unidade, Fábio Oliveira, a equipe de serviço social, em parceria com o Judiciário alagoano, realizou uma triagem para identificar os reeducandos que tinham pendências de documentação.
“A importância é que nós vamos poder oferecer aos reeducandos uma documentação básica civil, para que possam ter sua certidão de nascimento, carteira de identidade e título de eleitor, para que eles possam ter acesso básico aos serviços públicos”, ressaltou.
A ação contou com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-AL), da Receita Federal e do Instituto de Identificação.
Em Feira Grande
Nesta quinta-feira e sexta-feira (15 e 16), a campanha leva todos os serviços para Feira Grande, no Ginásio poliesportivo Jair Carvalho de Lira, na Rua Boa Vista, nº 385, onde a população será beneficiada, em especial os povos indígenas, que, além de outros documentos, poderão emitir a Certidão de Exercício de Atividade Rural – Indígena (CEAR), registro fundamental para a aposentadoria rural e acesso a outros benefícios.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha Registre-se! ocorrerá em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. Ela será realizada pelas justiças estadual e federal com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros. A edição deste ano dará atenção especial aos indígenas, às pessoas em situação de rua, à população carcerária e aos refugiados.
