5 de dezembro de 2023Informação, independência e credibilidade
Brasil

STF: Liberdade de Lula vai ao plenário

Ministro Ricardo Lewandowski fez o pedido de vista de mais um recurso do ex-presidente

Foi pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de ontem (26) pelo ministro Ricardo Lewandowski a vista de mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É segundo recurso de Lula no plenário virtual do qual o ministro pede vista.

Lewandowski obriga que os recursos sejam analisados presencialmente no plenário do STF, algo que só deve ocorrer quando ele liberar os processos para julgamento, o que ainda não tem previsão.

O pedido de vista foi de um agravo contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que negou a suspensão do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão a qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP). Fachin já havia votado para rejeitar o recurso.

Em abril, o pleno negou, por 6 a 5, um habeas corpus ao ex-presidente. Neste caso, a vista foi pedida quando o placar estava em 7 a 1 pela rejeição do recurso no plenário virtual. Em ambos os casos, a defesa de Lula busca garantir a ele o direito de recorrer em liberdade às instâncias superiores contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ainda não há data para que ambos os recursos entrem na pauta de julgamentos do plenário físico. O presidende do STF, ministro Dias Toffoli disse que iria discutir com Lewandowski o momento mais propício para o julgamento, mas afirmou também que “em setembro não será pautado”.