O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (9) o programa CNH do Brasil, que promove as maiores mudanças nas regras para obtenção da carteira de motorista em décadas. A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor nesta quarta-feira (10).
O Uol adiantou que o novo pacote reduz drasticamente a carga horária prática obrigatória e desburocratiza várias etapas.
As principais mudanças na emissão da CNH, segundo a resolução, são:
-
Curso teórico: Gratuito e online, oferecido pelo governo; autoescolas permanecem como opção paga.
-
Prova teórica: Pode ser realizada de forma remota, híbrida ou presencial.
-
Aulas práticas: Redução de 20 para apenas 2 horas obrigatórias, tanto para carro quanto para moto.
-
Exame prático: Abandona o sistema de faltas eliminatórias e adota um modelo de pontuação.
-
Instrutores: Passa a ser permitida a atuação de instrutores autônomos, não mais vinculados exclusivamente a autoescolas.
-
Veículo: Permite o uso de veículo próprio (inclusive automático) nas aulas e no exame.
-
Emissão do documento: A Permissão para Dirigir (PPD) e a CNH definitiva serão emitidas automaticamente, sem necessidade de solicitação.
-
Prazo: O prazo máximo de um ano para conclusão do processo deixa de existir.
Além das mudanças na primeira habilitação, o governo prepara uma Medida Provisória para renovação automática da CNH para condutores que não tiveram infrações no ano anterior ao vencimento. A renovação poderá ser feita diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, sem exame presencial. A mesma MP deve acabar com a obrigatoriedade das clínicas de trânsito, permitindo que qualquer médico ou psicólogo habilitado emita os laudos necessários, incluindo o exame psicotécnico.
A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) criticou as mudanças, afirmando que fragilizam a formação e prometem acionar o STF e o Congresso. A entidade alega que o governo “atropelou o debate” e que a permissão para aulas e exames sem duplo comando representa risco à segurança viária.
