O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal(STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu após ele prestar depoimento por uma hora nesta sexta-feira (22), na sala de audiências do STF. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal.
O depoimento foi presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Também esteve presente um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de sua defesa.
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“Após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premida, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid por descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça. Mauro Cid foi encaminhado ao IML pela PF”. Nota do STF.
Vazamento
Em áudios vazados pela Revista Veja, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), sugeriu ter sido pressionado pela Polícia Federal.
Ele acusou a instituição de ter uma “narrativa pronta” sobre as investigações em curso e também criticou o ministro Alexandre de Moraes, que segundo ele, estaria “acima da lei”
“Eu vou dizer o que eu senti: eles já estão com a narrativa pronta, é só fechar. Eles querem o máximo possível de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem”.
Depois de virem a público gravações, há possibilidade de que seu acordo de delação premiada seja anulado, sendo grande o risco de a PF querer invalidar o acordo realizado com o militar.
Caberá ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, decidir se o caso é para rescisão do acordo. Depois, será preciso o aval do ministro Alexandre de Moraes para que Cid perca os benefícios que combinou obter ao delatar.
Em nota , os advogados de Cid disseram que o tenente-coronel “em nenhum momento coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador, aliás, seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios.”
Os advogados dizem ainda que, de forma alguma, as revelações dos áudios “comprometem a lisura, seriedade e correção dos termos de sua colaboração premiada firmada perante a autoridade policial, na presença de seus defensores constituídos e devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal nos estritos termos da legalidade”.
Tenente-coronel foi indiciado por fraude em certificado de vacina. Ao todo, a PF identificou 16 atos criminosos: oito deles tratam de fraudes para beneficiar a família de Cid; seis envolvem Bolsonaro e seus ex-assessores; um é contra o deputado Gutemberg Reis; e o último, de alcance geral, incrimina o ex-presidente e mais oito pessoas.
Cid e outros nove agiram para falsificar dados de vacinação, diz PF. Os registros fraudados são do tenente-coronel, de sua esposa, Gabriela, e das duas filhas do casal, para permitir três viagens aos Estados Unidos entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.
A PF possui provas de tudo que fora delatado.
Críticas
Cid disse que a PF não quer “saber a verdade”. Em áudio, o tenente-coronel sugeriu ter sido coagido pelos investigadores, sem mencionar a ocasião específica. “Eles já estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade, eles queriam que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu?”, afirma, sem identificar de quem e com quem está falando.
“Eles são a lei agora”, acusa o tenente-coronel. “Toda vez eles falavam: ‘Ó, mas a sua colaboração está muito boa. (…) ‘Você vai ser indiciado por nove tentativas de falsificação de vacina, vai ser indiciado por associação criminosa, e mais um termo lá. Só nessa brincadeira são 30 anos [de prisão] para você'”, relata Cid, que não especificou em que contexto essa pressão teria acontecido.
Ex-ajudante de Bolsonaro também criticou Moraes. Em um dos áudios divulgados pela Veja, Cid critica o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). “A lei já acabou há muito tempo. A lei é eles, eles são a lei, o Alexandre Moraes é a lei. Ele prende quando ele quiser, como ele quiser; com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, diz.