O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a visitar o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar em Maceió. A visita está marcada para a próxima segunda-feira, 5 de janeiro, no período das 10h às 18h.
O vice-presidente nacional do Solidariedade, Felipe Antonio do Espírito Santo, também foi autorizado a acompanhar o parlamentar.
Na petição apresentada na quarta-feira, 31 de dezembro, os dois alegaram a necessidade de uma “visita institucional e humanitária” a Collor. Eles se comprometeram a respeitar as condições impostas pela Corte, a não registrar imagens, vídeos ou áudios do encontro e a não divulgar seu conteúdo por qualquer meio.
Collor cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenação que transitou em julgado. Ele foi preso inicialmente no Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira, mas Moraes concedeu a prisão domiciliar por razões de saúde após seis dias, considerando o agravamento de seu mal de Parkinson e sua idade, 75 anos.
O benefício chegou a ser ameaçado há cerca de dois meses, quando sua tornozeleira eletrônica ficou desligada por 36 horas, mas foi mantido após a defesa alegar uma falha técnica no equipamento.
Paulinho da Força tem bom trânsito no STF e foi o relator do chamado “PL da Dosimetria”, projeto aprovado pelo Congresso que reduz penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, e que tem veto presidencial prometido.
Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, conforme delação do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato.
