O juiz federal Sergio Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo. Moro afirmou que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo Sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai”, disse Moro no despacho.
Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz envie imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula, além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu. As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.
Já o Ministério Público Federal disse que a remessa das delações para a Justiça Federal de São Paulo se trata de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.
Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Corte ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.
Decisão do STF
Para os ministros, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, os trechos onde Lula citado relatam o suposto repasse de verbas indevidas para o ex-presidente (incluindo a reforma de um sítio de Atibaia), não possuem relação com a Petrobrás e consequentemente com a Operação Lava Jato. A defesa de Lula comemorou a decisão do STF.
