24 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade
Alagoas

MPE/AL em Junqueiro pede exoneração de enfermeira parente do prefeito

Todos os funcionários que mantinham laços familiares com Carlos Augusto foram demitidos, menos uma, que está grávida

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) recomendou, nesta quarta-feira (22), que a Prefeitura de Junqueiro exonere, em razão da prática de nepotismo, uma servidora que está ocupando um cargo comissionado na naquele município.

O Poder Executivo tem 10 dias para comunicar ao promotor de Justiça Rodrigo Soares se dará cumprimento à recomendação. Caso se recuse a fazer isso, o órgão ministerial adorá as medidas judiciais cabíveis.

A Recomendação nº 0002/2020 foi expedida no início da ao prefeito de Junqueiro, Carlos Augusto. A exoneração pleiteada é para a servidora Sarah Daise Marinho Lima. Para a sua manutenção, o município alegou que, por estar grávida, ela estaria protegida por lei. No entanto, o MPAL rebateu essa justificativa

“Já tínhamos expedido uma recomendação anterior requerendo a exoneração de todos os funcionários que mantinham laços familiares com a gestão atual e, de fato, quase todos foram dispensados das atividades. Porém, uma servidora permaneceu no carg.. A prefeitura alegou que, em razão de ela estar grávida, teria direito à estabilidade. Mas, a condição de gestação não é critério para para isso”. Rodrigo Soares, promotor.

Segundo ele, toda gestão tem que cumprir os princípios aplicáveis à administração pública e, dentre eles, estão os da impessoalidade e da moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Fizemos o gestor entender que a prática de nepotismo constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública e demos prazo de 10 dias para que ele se pronuncie. Vamos aguardar esse período e, caso ele se recuse a adotar a medida correta que o caso requerer, iremos ajuizar uma ação contra ele”. Rodrigo Soares.

Caso extremo na Casa Civil

O É Assim falou nesta mesma manhã que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam ser ilegal a nomeação da filha do ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, para um cargo na Agência Nacional de Saúde (ANS). Se o caso fosse julgado hoje pela Corte, o mais provável é que o ato fosse anulado.

É isso o que ministros do STF revelaram ao Globo, em caráter reservado, nesta terça-feira 21. Para os magistrados, trata-se de nepotismo, prática banida no poder público desde 2008.

Isabela Oassé de Moraes Braga Netto vai ocupar o cargo de gerente de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores, com salário mensal de R$ 13 mil por mês. A nomeação foi avalizada pela Casa Civil, comandada pelo pai de Isabela.