O Ministério Público Federal (MPF), por meio do grupo de trabalho que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, expediu ofício à Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional e ao Serviço Geológico Brasileiro (SGB/CPRM) para que, no prazo de 10 dias, possam se manifestar sobre a situação do solo na região dos Flexais, no bairro do Bebedouro, Maceió (AL).
O despacho, de 14 de junho, determinando a expedição dos ofícios consta no Inquérito Civil nº 1.11.000.000826/2021-72, instaurado para apurar o possível ilhamento socieconômico das áreas adjacentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, nos termos apontados pelo Relatório de Avaliação Socioeconômica elaborado pela Defesa Civil de Maceió.
No documento enviado às entidades técnicas, o MPF considera, também, o requerimento formulado pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, no qual são apresentados estudos de profissionais que relacionam o surgimento de rachaduras nas casas e crateras nas ruas com o fenômeno da subsidência, o mesmo que atingiu parte dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, causado pela extração de sal-gema pela empresa petroquímica Braskem.
Diante da necessidade de mais esclarecimentos sobre essa possível relação, o MPF solicitou que as defesas civis e a CPRM analisem os materiais entregues pelo movimento de moradores e verifiquem se possuem metodologia adequada para avaliar o risco geológico daquela região.
Além disso o MPF quer saber se os relatórios apresentados demonstram a necessidade de se produzir estudos técnicos adicionais para compreender a situação dos Flexais ou se prevalecem as conclusões anteriormente firmadas sobre a não inclusão daquela localidade no mapa de risco da Defesa Civil Municipal.
Estudo independente
O MPF oficiou, ainda, o professor Abel Galindo, para que apresente as informações que foram prestadas aos moradores, em abril de 2022, detalhando se se trata de estudo científico ou documento de outro caráter, bem como as conclusões a que chegou, com os respectivos embasamentos técnicos e metodológicos, a fim de que possam ser compartilhados e analisados também pelos técnicos dos entes públicos competentes.
O MPF destaca, ainda, que não é a primeira vez que solicita estas informações. No último dia 27 de maio, numa reunião realizada com representantes de moradores dos Flexais as procuradoras que integram o GT solicitaram o envio desses estudos, mencionados na ocasião pelos próprios moradores.
Embora o órgão não desconsidere estudos feitos de forma independente, é necessário que esses novos elementos sejam verificados de forma cautelosa para evitar que a população seja levada a acreditar em informações que não se adequam à realidade geológica da região.