O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação começou a ser implementado, misturando resultados rápidos com relatos de falhas sistêmicas. A primeira CNH dentro do procedimento digital foi emitida pela Paraíba para Andreza Lima dos Santos, que concluiu todo o processo em poucos dias pelo aplicativo do Ministério dos Transportes.
Com as mudanças, o custo médio para tirar a carteira caiu de cerca de R$ 4 mil para uma faixa entre R$ 700 e R$ 1 mil, dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa para emissão da CNH impressa é de R$ 122,17. Em Alagoas, o valor chega a R$ 144,12, enquanto no Acre é de R$ 89,75.
Além da Paraíba, São Paulo também adiantou a aplicação das novas regras, realizando o primeiro exame teórico apenas quatro dias após a publicação da norma federal.
O Detran-SP afirma que se antecipou tecnicamente para reduzir custos ao cidadão. Nos bastidores, conforme apurado pelo UOL Carros, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem cobrado dos estados a aplicação imediata da resolução, levando alguns a reverem sua postura inicial de cautela.
O novo processo tem beneficiado especialmente pessoas que já possuem veículo, mas não tinham habilitação. Richard Silvério, o primeiro aprovado no exame teórico no país, disse que a agilidade vai facilitar seu deslocamento para o trabalho e estudos. “Comprei meu veículo em março, mas não podia usar porque ainda não tinha CNH”, afirmou.
Apesar dos casos de sucesso, a implementação é desigual. Diversos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) publicaram comunicados informando que, embora a resolução esteja valendo, os sistemas ainda não permitem iniciar etapas práticas como a coleta de biometria, abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e credenciamento de instrutores autônomos.
O Detran do Acre chegou a afirmar em resposta a um cidadão que não recebeu comunicação prévia e não teve tempo hábil para ajustes.
Um episódio que levantou críticas envolveu o novo Curso de Instrutor de Trânsito, oferecido online. Uma advogada e proprietária de autoescola relatou ter concluído o curso em menos de uma hora usando dados de seu filho de três anos, sem que houvesse validação automática de idade ou de número de habilitação.
Antes, a formação exigia 116 horas-aula presenciais; agora, basta acertar 70% das questões de cada módulo para obter um certificado digital, que ainda depende de validação do Detran.
