Mesmo que o governo Lula consiga aprovar na Câmara o fim da escala 6×1 (sem redução de salários e sem compensações para empregadores), o jogo pode virar no Senado.
Nos bastidores, circula a informação de que o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria sinalizado à oposição a possibilidade de votar a chamada PEC da Hora Trabalhada (ou PEC da Livre Contratação).
Originalmente concebida pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) e defendida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta prevê o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado.
Empresários e lideranças da oposição vendem a ideia como uma necessária “modernização” da legislação. Sindicalistas e especialistas em direito do trabalho dizem que os supostos benefícios são “falácia” e que a PEC seria inconstitucional.
A professora da FGV Olívia Pasqualeto afirmou à coluna: “A PEC tem uma narrativa baseada na ideia de flexibilidade: o trabalhador vai poder escolher. Mas todo mundo que trabalha sabe muito bem que não é o trabalhador que escolhe.”
A desembargadora do TRT1 e professora da UFRJ, Soraya Grillo Coutinho, disse que a PEC “suprime direitos fundamentais previstos na origem da própria Constituição”, permitindo que empresas reduzam salários de modo indireto por meio de acordos individualizados, sem mediação sindical.
O vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do movimento VAT, postou: “A PEC do fim da escala 6×1 ainda nem chegou no Senado e o Davi Alcolumbre já está articulando formas de tentar desmontar o texto, incluindo sistema de HORAS TRABALHADAS. Não vamos deixar que destruam a CLT.”
Especialistas ouvidos apontam que a PEC da Hora Trabalhada abre margem para o fim da convocação com antecedência (diferente do trabalho intermitente), agravando a intensificação do trabalho. A relação entre Lula e Alcolumbre está estremecida desde que o presidente do Senado impôs a rejeição de Jorge Messias ao STF. A simples ameaça da inclusão da PEC pode ser suficiente para o governo recuar e adiar a votação do fim da escala 6×1
