29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

PF diz que Collor desviou recursos de patrocínios da Petrobras e da Caixa

Ex-presidente e atual senador por Alagoas nega, mas documento afirma prática dos crimes de peculato e lavagem

O ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou para as suas empresas recursos de patrocínios obtidos da Petrobras e da Caixa.

Ao menos esta é a conclusão dos investigadores da Polícia Federal, segundo relatório, ao qual a Folha teve acesso.

A PF apura contratos assinados de R$ 2,55 milhões entre o Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica, que leva o nome do pai do congressista, e as estatais com inexigibilidade de licitação para desenvolver projetos culturais.

Na época das denúncias, entre 2010 e 2016, Collor estava filiado ao PTB e integrava a base de apoio ao governo dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele indicada nomes para dirigir as empresas públicas neste período.

Relatório

O dinheiro das parcerias fora encarregado para empresas privadas do senador, como o jornal e a TV Gazeta de Alagoas, além de pessoas ligadas a ele, incluindo um ex-assessor.

Além do ex-presidente, um dos investigados é Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de empresas de Collor, que teria operacionalizado as transferências a pessoas físicas e empresas vinculadas ao parlamentar.

O instituto se apresenta como entidade sem fins lucrativos, voltada para questões sociais como a educação e faz parte da Organização Arnon de Mello, abrigando também o grupo de comunicação do qual Collor é sócio.

Dos recursos repassados pelas estatais, R$ 2,3 milhões tiveram origem na Petrobras, de 2010 a 2015, e foram usados em projetos como “Os Reflexos da Descoberta do Pré-Sal no Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro”, seminário promovido num hotel alagoano em abril de 2010, ao custo de R$ 900 mil, no qual discursaram o senador e autoridades do governo.

Outros três projetos —“Patrimônio Memorável de Alagoas”, “Enciclopédia dos Municípios Alagoanos” e “Mestres Artesãos Alagoanos 2a Edição”— tinham o objetivo principal de financiar publicações da entidade sobre esses temas. Já a Caixa transferiu R$ 250 mil ao instituto , em 2013, para bancar o projeto “Alagoas Popular Folguedo e Danças da Nossa Gente”.

O relatório também aponta repasse da Braskem, petroquímica ligada à Odebrecht, envolvida em esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato.

A PF suspeita que o senador cometeu os crimes de peculato (desvio de recursos por agente público) e lavagem de dinheiro:

Uma vez recebida a verba, “a mando e no interesse” de Collor, houve movimentações bancárias sucessivas e fracionadas para transferi-la às empresas do congressista e a um ex-assessor dele, “desvinculados do objeto dos contratos culturais de patrocínio” que justificaram os pagamentos, aponta a investigação.

A apuração da PF subsidia um inquérito em segredo de Justiça que tramita perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

Outro lado

Em nota, Collor, Amorim e o Instituto Arnon de Mello afirmam que os recursos dos patrocínios foram transferidos às empresas do senador para reembolsá-las pelos gastos que tiveram com os projetos culturais.

“Como se sabe, no poder público só se paga ao fornecedor do bem ou do serviço quando se executa. Os projetos culturais foram desenvolvidos e executados com recursos das empresas do grupo. Posteriormente à entrega das obras culturais, o instituto foi indenizado. Portanto era por demais justo que as empresas fossem reembolsadas com os recursos oriundos dos patrocínios”. Nota do grupo.

Dívidas

A Organização Arnon de Mello, grupo de comunicação da família Collor de Mello, confirmou uma uma dívida trabalhista, com fornecedores e bancos de pelo menos R$ 217 milhões. Os valores foram apresentados ao administrador judicial. O grupo pediu recuperação judicial, aprovada em setembro do ano passado, ao impedir leilão de suas propriedades.

Deste total milionário que a família do senador Fernando Collor (Pros-AL) deve, R$ 191 milhões são débitos de fornecedores sem garantia, R$ 24,5 milhões são débitos trabalhistas e R$ 1,4 milhão débitos com pequenas empresas.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a OAM tem R$ 300 milhões em débitos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa, mas essa dívida não entra na recuperação judicial. Além disso, há valores devidos e não informados que ainda estão em negociação.

Portanto, a OAM, maior grupo de comunicação de Alagoas deve mais de meio bilhão de reais a trabalhadores, empresas e governos.

Grupo de Collor tem dívidas de R$ 500 milhões

2 Comments

Comments are closed.