A Polícia Federal realizou diligências na manhã desta segunda-feira (13) no gabinete de um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no Centro de Maceió. A ação contou com a participação de dois juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra investigações disciplinares que tramitam no órgão de controle do Judiciário.
O magistrado é alvo de apurações sobre decisões judiciais controversas relacionadas à liberação de valores milionários e a disputas fundiárias no litoral alagoano. Um dos principais pontos investigados é uma decisão que autorizou a liberação imediata de cerca de R$ 332 milhões vinculados à Massa Falida da Laginha, com destinação a herdeiros, instituições financeiras e escritórios de advocacia. A medida havia sido negada por magistradas de primeira instância, sob o entendimento de que os herdeiros seriam apenas terceiros interessados.
O CNJ também apura relatos de possíveis pressões durante a tramitação do processo de falência. Em outra frente, o magistrado é alvo de reclamação disciplinar sobre uma disputa judicial envolvendo o Sítio Mata da Praia, em Porto de Pedras. Herdeiros da antiga proprietária alegam irregularidades na transferência da área, que teria ocorrido com base em procuração posteriormente apontada como falsa.
O TJAL informou que o processo tramita em segredo de Justiça. A PF confirmou que se manifestará oficialmente. As investigações buscam esclarecer a atuação do magistrado nos dois casos.
