22 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

PGE e Sesau celebram convênio com a Defensoria Pública

Documento prevê a criação da Câmara de Negociação para Demandas da Saúde, que deve contribuir para a diminuição da judicialização na área da saúde

Convênio da Procuradoria Geral do Estado será assinado nesta quarta-feira (22). Foto: Ascom PGE

A Procuradoria Geral do Estado assina nesta quarta-feira (22), às 18h, um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL). A intenção é reduzir drasticamente a judicialização de casos relacionados à saúde.

O convênio, elaborado pela Procuradoria, prevê a criação da Câmara de Negociação para Demandas da Saúde, que analisará as demandas apresentadas pela DPE/AL antes de serem judicializadas. A Câmara vai contar com procuradores do Estado, defensores públicos e equipe de avaliação composta por médico, fisioterapeuta, farmacêutico, além de outros profissionais disponibilizados pela Sesau.

“Acreditamos que grande parte da demanda judicial sobre saúde possa ser suprida com a criação desse espaço de mediação de demandas. A ideia é que antes do ajuizamento de processos a pessoa seja encaminhada pra um espaço adequado, em que se avaliará a possibilidade de atendimento administrativo imediato da sua necessidade. Estamos ansiosos para essa nova parceria, que deve facilitar a vida dos alagoanos”, destaca a procuradora-geral do Estado, Sâmya Suruagy.

Os termos do documento serão colocados em prática através da junção de esforços da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da PGE, em atuação conjunta com a Seção Saúde do Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria do Estado de Alagoas.