A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a decisão do governo federal de reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em nota divulgada neste sábado (26), a entidade afirma que foi pega de surpresa com o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e que a medida resultará na perda de R$ 4,8 bilhões em receita para as prefeituras.
A medida do governo foi considerada totalmente eleitoreira, considerando que o índice de rejeição do governo Bolsonaro nas pesquisas de opinião tem sido o mais alto entre os candidatos a presidência da República.
Impacto direto no FPM
Segundo a CNM, o montante representa 40% de um mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado aos 5.568 municípios brasileiros. Para a confederação, a perda de receita vai prejudicar ações de custeio e investimento nas áreas sociais das prefeituras.
O FPM é abastecido com recursos do IPI e do Imposto de Renda. O governo federal estima em R$ 19,5 bilhões a renúncia fiscal em 2022 com a redução do imposto sobre produtos industrializados.
A entidade afirma que vai pressionar o Congresso a aprovar projetos que obriguem o governo federal a compensar os efeitos da redução do IPI. “Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que acusa ainda o governo de ferir o pacto federativo.