O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 06, o julgamento da ação sobre a sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, que tem olhos de grande parte da sociedade voltados para o caso.
O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, reuniu-se nesta terça-feira, 05, com integrantes das bancadas Frente Parlamentar Evangélica e bancada católica que pretendem adiar a votação, em função de projeto que tramita no Congresso.
Na reunião, o ministro Barroso fez questão de declarar, antes do encontro com os parlamentares que “não vamos liberar a maconha”.
Até agora, cinco ministros votaram para liberar a prática sem que o usuário sofra penalidade. Os magistrados avaliam qual será a quantidade limite que não caracterize tráfico. Até o momento, a sugestão mais aceita é de até 60 gramas.
Segundo nota emitida pelo STF, Barroso explicou que a Corte não decidirá sobre liberação das drogas, mas, sim, a respeito dos parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal. O ministro ressaltou que foi o próprio Congresso Nacional que derrubou a pena de prisão para o porte de drogas.
Também conforme o comunicado, Barroso afirmou compreender a preocupação, mas disse que sempre que há um tema controvertido em julgamento são formulados pedidos de adiamento. Ele afirmou não ser possível atender, pois a pauta ficaria esvaziada.
“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim. E é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, enfatizou, durante a reunião.