A Câmara dos Deputados vai debater neste primeiro semestre o projeto batizado de “Lei da Fila Zero”, que estabelece prazo máximo nacional para a realização de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto é de autoria do deputado Duarte Jr, (PSB-MA). Pelo texto, o SUS deverá assegurar a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos em prazo a ser definido em regulamento, respeitado o limite de até 90 dias a partir da indicação médica.
O projeto permite prazos diferenciados conforme a gravidade clínica e o risco funcional do paciente.
Caso o prazo seja ultrapassado, o paciente deverá ser encaminhado automaticamente à rede privada complementar credenciada, com custeio integral pelo SUS e sem qualquer cobrança ao usuário.
O texto também prevê a criação de uma Plataforma Nacional de Filas Cirúrgicas, com atualização periódica e acesso público, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
“A ausência de prazos normativos claros para a realização de cirurgias eletivas tem gerado filas prolongadas, agravamento de quadros clínicos, perda funcional evitável e judicialização crescente da saúde”, diz o parlamentar no texto.
Ele cita ainda dados segundo os quais mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardam por cirurgias eletivas no SUS.
O projeto determina que o descumprimento injustificado dos prazos poderá ensejar responsabilidade administrativa do gestor e que o Ministério da Saúde publique relatório anual de desempenho.
A implementação deverá observar disponibilidade orçamentária, pactuação entre União, estados e municípios e metas progressivas de redução do tempo médio de espera.
Segundo Duarte Jr., a proposta busca “assegurar a efetividade do direito fundamental à saúde”, previsto na Constituição, e reduzir a judicialização decorrente da demora nos atendimentos.
A proposta aguarda distribuição pelas comissões temáticas. Para se tornar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado Federal.
