Os delegados da Polícia Federal Alexandre Ramagem e Anderson Torres perderam os cargos na instituição por determinação do Supremo Tribunal Federal, que acatou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, 25, em julgamento da ação da trama golpista no País
A decisão marca o trânsito em julgado da condenação dos dois ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, após o prazo para novos recursos ter expirado sem manifestação das defesas. Torres foi ministro da Justiça e Ramagem o diretor da Abin, de onde saiu para se eleger deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
A determinação está registrada nos autos da decisão que rejeitou os últimos embargos e confirmou que não há mais possibilidade de novos recursos, já que a Primeira Turma do STF não registrou os dois votos absolutórios necessários para embargos infringentes. Com isso, Moraes ordenou o início imediato do cumprimento das penas, todas em regime inicial fechado, conforme previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
Monitoramento e mandato na Câmara
No caso de Ramagem, o ministro determinou ainda a expedição de mandado de prisão e a inclusão do nome dele no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com a decisão, Ramagem está foragido e fora do território nacional, o que obriga a Polícia Federal a adotar medidas para localizá-lo e executar a ordem.
Além da perda dos cargos na Polícia Federal, Moraes comunicou a Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar de Ramagem, que deverá ser formalizada pela Mesa Diretora. O Tribunal Superior Eleitoral também será oficiado para que registre a inelegibilidade decorrente da condenação por órgão colegiado, conforme a Lei da Ficha Limpa.
