24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Responsabilidade fiscal: Alagoas tem melhor Regra de Ouro do país, aponta CLP

Estudo do Centro de Liderança Pública mostra que Governo não faz dívidas para pagar despesas correntes e nem compromete pagamento do funcionalismo

Governador divulgou o resultado nessa quarta-feira (12) nas redes sociais. Foto: Edvan Ferreira

Alagoas é o primeiro estado do país com a melhor Regra de Ouro, um mecanismo que proíbe o governo estadual de fazer dívidas para pagar despesas correntes, a exemplo de salários, benefícios de aposentadoria, entre outros custeios da máquina pública. O indicador é um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), divulgado na noite da quarta-feira (13).

O estudo que apresenta um panorama dos estados frente aos desafios econômicos é um indicador importante que considera a diferença entre as despesas de capital empenhadas e a receita de operações de crédito, dividida pela receita corrente líquida.

“Segundo o Tesouro Nacional, denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento [operações de crédito] sejam superiores às despesas de capital [investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida]. Assim como na meta de resultado primário e no teto dos gastos, a avaliação do cumprimento da regra de ouro ocorre legalmente ao final de cada exercício fechado [janeiro a dezembro de cada ano]”, explica o CLP ao publicar o resultado do estudo e mostrar o excelente resultado de Alagoas.

O governo Paulo Dantas tem atuado com responsabilidade na manutenção do bem-estar das contas públicas. Uma série de ações, iniciativas e medidas já foram tomadas pelo Poder Executivo que já trazem resultados expressivos para a economia local, sempre balizadas no cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O cenário econômico do governo tem permitido que Alagoas registre crescimentos e amplie os investimentos. Mais uma comprovação desta política pública foi registrada com o desenvolvimento positivo do Produto Interno Bruto (PIB), em 7,8%, tornando o Estado o que mais cresceu no país, devido ao recorde de arrecadação de ICMS.

“O Governo de Alagoas tem técnicos extremamente qualificados para não permitir o avanço da nossa dívida com a despesa corrente, com o custeio. Toda operação de crédito que nós fazemos é para investimento, que promove riqueza e o crescimento econômico.”, argumentou o governador.

CLP

O Centro de Liderança Pública é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. A partir de suas iniciativas, o CLP já impactou mais de 3,5 milhões de pessoas com seus conteúdos.

Os estudos do CLP são ferramentas que reúnem dados para auxiliar gestores públicos a diagnosticar problemas e elencar prioridades, e já é utilizado por mais de 20 estados. Todo este impacto é resultado de uma estratégia em que o CLP identifica os problemas mais urgentes do Brasil e os principais atores e líderes públicos em posição de resolvê-los, desenvolvendo soluções em conjunto através de cursos, eventos, seminários e abordagens individuais para que por meio de indivíduos engajados e bem preparados seja possível a construção de um Estado melhor.