20 de abril de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno, mas sem fatiamento

Votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta às 11h

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

O Senado aprovou na noite de hoje (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial.

Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para amanhã (4) às 11h.

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Chantagem

A votação da PEC Emergencial nesta quarta-feira (3) foi marcada por tentativas da oposição de retirar do texto as contrapartidas fiscais propostas pelo governo. A derrota dessa estratégia levou senadores da oposição a votarem contra a PEC, mesmo sendo a favor do auxílio emergencial viabilizado por essa proposta.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um destaque propondo que a PEC fosse dividida em duas: uma parte conteria apenas a previsão do auxílio emergencial, dispensado do teto de gastos e das restrições orçamentárias, e seria votada imediatamente. O restante do texto, com as contrapartidas fiscais, seria remetido para as comissões permanentes para análise mais longa.

Ao defender sua sugestão, Alessandro argumentou que as contrapartidas são importantes, mas o auxílio é “urgentíssimo”, e que os temas não deveriam se misturar.

“Quando se coloca que é necessário aprovar travas fiscais, regras restritivas, congelamento de salários, e que sem isso não é possível pagar o auxílio emergencial, estamos diante de uma mentira”. Alessandro Vieira.

Os senadores Randolfe Rodrigues, líder da oposição, e Fernando Bezerra Coelho, líder do governo, durante a votação da PEC Emergencial. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também defendeu o fatiamento. Para ele, o governo perdeu a oportunidade de tratar do tema e, agora, estaria tentando forçá-lo junto com uma prioridade do momento (o auxílio emergencial).

“Questões emergenciais não deveriam ser tratadas conjuntamente com questões estruturais. O que ocorre quase sempre é que comprometemos a urgência das questões emergenciais, e o açodamento nos leva a trabalhar mal as questões estruturais. O governo teve mais de dois anos para a apresentação de uma reforma administrativa e a formalização de um ajuste fiscal consequente”. Alvaro Dias.

O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a postura do governo como uma “chantagem” para forçar o Congresso a aprovar regras fiscais que, de outra forma, não seriam aprovadas.

“O governo se aproveita da circunstância dramática, da situação terrível de milhares de brasileiros mortos, do drama de milhares de famílias, para empurrar uma proposta de emenda à Constituição com exigências que poderiam ser votadas dentro do calendário comum”. Randolfe Rodrigues.