Com 56 fotos favoráveis e 19 contrários, os senadores aprovaram o texto da reforma da Previdência em primeiro turno na noite desta terça (1º). Para ser aprovada, a proposta precisava de 49 votos favoráveis, ou 3/5 dos senadores.
Agora, os parlamentares votam dez destaques de mudança. A reforma ainda precisa passar por um segundo turno de votação, com a expectativa de realização até 10 de outubro. Porém, alguns senadores ameaçam atrasar o segundo turno.
Pendências
As pendências
Além de cargos comissionados na estrutura do governo federal para os cabos eleitorais dos parlamentares, Bolsonaro também é cobrado pelas promessas ainda não cumpridas de liberar R$ 40 milhões para que eles possam votar a reforma da previdência. Como nada de concreto foi feito, os senadores resolveram se rebelar e mandaram o recado ao Palácio do Planalto: ou dá ou desce.
Um grupo de senadores chegou a pressionar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a editar uma medida provisória definindo as regras de distribuição de recursos do megaleilão do petróleo marcado para 6 de novembro. Em troca, garantiriam a votação em segundo turno da reforma da Previdência.
Insatisfeitos com a articulação na Câmara, uma ala no Senado pretende utilizar o calendário da reforma como uma espécie de “moeda de troca”, e cobrar o governo a adotar postura mais firme em relação ao megaleilão. Vice-líder do PT na Casa, Rogério Carvalho disse ao UOL que, se o Executivo não comprar a briga, “não vai ter 2º turno” até 10 de outubro, como previsto até o momento.
O que muda
- Idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
- Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)
- Nova fórmula de calcular o valor da aposentadoria: mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos
- Servidores públicos: mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens aos 65 anos. Ambos precisam cumprir 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo
- Transição: quem está mais perto de se aposentar tem regras de transição
- Novo cálculo do valor da pensão por morte: 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo
O mais provável é que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara sem incluir trechos, apenas retirando alguns pontos. Nesse caso, após aprovação em dois turnos no Senado, a reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição.
PEC Paralela
Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprove o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As alterações foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC paralela.
Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC paralela irá tramitar paralelamente ao texto principal.
Depois de lida em plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da PEC paralela na CCJ do Senado.
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