O Supremo Tribunal Federal condenou nesta sexta (13) por 9 votos a 2 mais 17 pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos 17 réus pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Em 16 casos, Moraes sugeriu que a pena seja de 1 ano de reclusão, pagamento de 20 dias-multa de meio salário mínimo a época do acontecido e R$ 5 milhões em danos morais.
Em um único caso, a pena fixada foi de 2 anos e 5 meses de reclusão, além da multa de danos morais – a do homem que se sentou na cadeira de Moraes durante a invasão. O réu está proibido de usar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no 8 de Janeiro, conceder entrevistas e de receber visitas, exceto de advogados e familiares. A medida acontece um dia antes do aniversário de Aildo.
O cumprimento do acordo de não persecução penal inclui 225 horas de serviço comunitário, a participação em um curso presencial sobre democracia, proibição de ausentar-se da comarca onde reside e de usar redes sociais até a extinção da pena, e revogação de registro de arma de fogo, se houver.
Os votos dissidentes foram de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, colocados na corte por Jair Bolsonaro. Na contramão de colegas, Nunes Marques e Mendonça dizem que provas produzidas são insuficientes para condenar os réus. Os ministros também afirmam que a competência para julgar o caso não é do STF.
