O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu de forma dura ao relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado no Senado. Em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira (14), o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no documento foi “indevida” e repudiou “de forma enfática” o alegado envolvimento dos magistrados.
“Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, diz a nota. O Supremo reconhece o papel das CPIs como instrumento de fiscalização, mas estabelece limites claros: devem atuar “nos limites constitucionais” e respeitar a pertinência temática que motivou sua criação.
A nota afirma que “ninguém está acima da lei” e que “cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República”. O STF também se solidariza com os ministros mencionados. “A Presidência se solidariza, por isso, com os colegas Ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado.”
A reação do STF ocorre em momento de pressão política crescente sobre o relatório, que já enfrenta resistência dentro do próprio Senado. Parlamentares governistas avaliam que o texto extrapolou o escopo original da comissão, criada para investigar organizações criminosas. A manifestação pública do Supremo tende a influenciar o ambiente político no Congresso e pode enfraquecer o relatório.
Nos bastidores, havia expectativa de que Fachin pudesse adotar postura mais discreta diante das divergências internas na Corte. Ao sair em defesa dos colegas, o presidente do STF sinaliza unidade institucional. O tribunal optou por questionar a condução da CPI, deslocando o debate para a legalidade da investigação, o que pode abrir caminho para contestações judiciais. “O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas”, conclui a nota.
