11 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

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Congresso bate de frente e derruba vetos presidenciais do abuso de autoridade

Congresso bate de frente e derruba vetos presidenciais do abuso de autoridade

Política
O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de hoje (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro. A sessão conjunta foi convocada de forma inesperada por Alcolumbre, que ficou irritado com a operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), os agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar. Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de rela
Lei de Abuso de Autoridade terá vetos presidenciais

Lei de Abuso de Autoridade terá vetos presidenciais

Política
Durante sua Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. Mas descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. "O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir. O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá". Jair Bolsonaro, presidente. Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembr